A resposta curta é: depende.

A resposta longa é que, em geral, o MEI não precisa de licença para operar. No entanto, existem algumas atividades que exigem licença, mesmo para MEIs.

As atividades que exigem licença para MEIs são:

• Atividades que envolvem riscos à saúde ou segurança pública, como construção, transporte de cargas perigosas e comércio de armas e munições.
• Atividades que envolvem o uso de recursos naturais, como exploração de minérios e madeira.
• Atividades que envolvem o uso de espaços públicos, como comércio ambulante e prestação de serviços em eventos.

Para verificar se sua atividade exige licença, você deve consultar a legislação municipal, estadual ou federal aplicável.

Além da licença, o MEI também deve cumprir com outras obrigações legais, como:

• Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para clientes pessoa jurídica.
• Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
• Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O MEI que não cumprir com essas obrigações legais pode ser penalizado pela Receita Federal.

Aqui estão alguns exemplos de atividades que não exigem licença para MEIs:

• Consultoria
• Tradução
• Edição
• Design
• Programação
• Marketing
• E-commerce
• Serviços de limpeza
• Serviços de manutenção

Se você tem dúvidas sobre se sua atividade exige licença para MEI, você deve consultar um contador ou um advogado especializado em direito empresarial.