Meu colega é jovem aprendiz, recebeu as 5 parcelas do auxilio emergencial e foi bloqueado para receber as parcelas de R$300, ele tá sem saber se vai ter que devolver o auxílio pq ele foi consultar e o nome dele não consta no portal da transparência alguém sabe como ajudar nessa situação?
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Boa tarde Luiz. Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
✓ Ser maior de 18 anos;
✓ Não ter emprego formal;
✓Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
✓ Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
✓ Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
✓Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Portanto, o Jovem Aprendiz não poderá receber os R$ 600 reais do Auxílio Emergencial por ter emprego formal e direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Fonte: https://rhpravoce.com.br/posts/jovem-aprendiz-tem-direito-ao-auxilio-emergencial