Bom dia!

DARF vencido pode levar o contribuinte a ser inserido na Dívida Ativa da União. Você pode tentar retificar o valor do DARF, deixando sem valor (veja o link abaixo) ou fazer o pagamento do documento e depois solicitar a compensação ou devolução do valor por meio do PERDCOMP.

a) Retificação DARF:

https://receita.economia.gov.br/formularios/pagamentos-parcelamentos/retificacao-de-darf-redarf/pedido-de-retificacao-de-darf-darf-simples-redarf.pdf/view

b) PERDCOMP:

https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/restituicao-e-compensacao/per-dcomp

c) IMPORTANTE:

caso a dependente tenha sido inserida no seu IR de anos anteriores, a exclusão apenas para não efetuar a devolução do auxílio emergencial, indevidamente recebido por pessoa que não participava do público-alvo, pode ser considerada pela Receita como uma tentativa de songação de impostos. Nessa situação, além da possibilidade de responder judicialmente, o contribuinte será cobrado de ofício, expediente esse que determina multas e juros bem pesados.

Faz-se mister lembrar que o objetivo do auxílio emergencial era claríssimo: prover as necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade e que não tinham a quem recorrer. Para o governo, quando alguém informa no IR um dependente, está declarando que se responsabilizará por prover os recursos necessários ao atendimento das necessidades básicas do dependente, ou seja: alimentação, moradia, vestuário, saúde e educação. Por essa razão, esse dependente não tem direito ao auxílio e essa questão vai além da simples conformidade com as regras, perpassando pelas nuances da ética e moralidade, pois muitas famílias que efetivamente necessitavam do auxílio foram impedidas de recebe-lo pelo fato dos recursos terem também sido direcionados àqueles que  não precisavam.

Importante destacar que não faço juízo de valor de quem quer que seja, apenas aponto uma constatação que foi identificada nas auditorias feitas no programa emergencial. Por fim, recomendo que entre em contato com a Receita Federal para saber mais sobre esse assunto e, caso eles tenham alguma solução adicional, ficaria agradecido se desse um retorno para que outras pessoas na mesma situação saibam como proceder.