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Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

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Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

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1 Resposta

  1. Não. Sobre o valor a ser utilizado na compensação ou na restituição incidem juros equivalentes à taxa Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou da restituição, e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.

    Fonte: Perguntas e Respostas IRPF – RFB