Olá! Minha dúvida é a seguinte: Duas pessoas querem fazer uma parceria na abertura de um comércio, mas como sabemos MEI não pode ter sócio. Se só uma das duas abrir um MEI, a outra, legalmente, não vai ter direito sobre aquele negócio. Há alguma forma de contrato que essas duas pessoas tenham o mesmo direito no negócio, mesmo sendo MEI? As duas podem abrir um MEI e trabalhem juntas?
erickmoreno_Novo na comunidade
Há alguma forma de contrato que essas duas pessoas tenham o mesmo direito no negócio, mesmo sendo MEI?
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Bom dia!
O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018, e substitui o Requerimento de Empresário para todos os fins.
Se você quer abrir um negócio em sociedade, sugiro que consulte um profissional da área de contabilidade para vreceber orientações de como proceder, escolhendo o tipo de pessoa jurídica mais adequado a sua realidade.
O microempreendedor individual é aberto no nome de uma única pessoa, diante da necessidade de vocês o ideal é abertura de uma sociedade ltda, que dará as mesmas condições de negociação, ganhos e claro perdas.
Se ocorrer a abertura de uma MEI no nome de uma única pessoa, o máximo que pode ser feito é uma procuração com poderes de negociação e resolução de problemas e necessidades. Mais não dará direito nos ganhos e ativos que venham ser adquirido pelo negócio.