*Esta é uma pergunta recebida durante o Webinar “Como reduzir os impactos da crise nos pequenos negócios”, realizado no dia 19/03/2020.
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A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; direcionamento do trabalhador para a qualificação; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.