Estou recebendo auxílio e preciso entrar com a solicitação de salário maternidade. É possível? Perco o auxílio ou posso ter o salário maternidade negado? Até quando após o parto posso solicitar o salário maternidade?
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Estou recebendo auxílio e preciso entrar com a solicitação de salário maternidade. É possível?
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Se entrar com o pedido de auxílio maternidade, esse será negado, pois está recebendo o benefício emergencial.
Quanto ao salário maternidade, a Medida Provisória nº 871/2019 (DOU 18/01/19) estabeleceu prazo decadencial de 180 dias para solicitar o benefício do salário–maternidade, que é devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção