Boa tarde Henrique. Com o crescimento do número de profissionais autônomos no Brasil, o termo MEI vem se tornando mais conhecido. A sigla significa Microempreendedor Individual, esse é o registro oficial para quem é autônomo ou atua com negócio próprio.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para beneficiar os empreendedores informais que prestam serviços simples, mas não recolhem tributos e, por isso, deixam de ter cobertura previdenciária e acesso a políticas de fomento empresariais.

Vantagens de tornar-se MEI:

1- Quem se formaliza passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários);

2- Além disso, o MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas;

3- O MEI pode participar de licitações públicas (vender para o governo, e está dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico;

Para o MEI é tudo mais simples. Não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal os controles são simplificados, é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio.

Quais são os passos para a formalização?

Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informações em mãos para se tornar um empreendedor, envolvendo o faturamento anual, número de funcionários, ter ou não sócios na empresa, a atividade que será exercida, o perfil dos clientes, ou seja, diversos aspectos devem ser considerados.

Para virar MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no site ww.portaldoempreendedor.gov.br. Mas antes de se registrar como MEI, é necessário que o empresário verifique na prefeitura se a atividade que vai exercer é liberada no endereço informado, segundo a lei de zoneamento, e as demais exigências conforme o ramo de atividade.

Para isso, leia atentamente e, qualquer dúvida, consulte o Portal do Empreendedor.

Conheça as vantagens de ser MEI!