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Crácio Vinicius da Costa
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Emissão de nota de bonificação

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Boa tarde,

Uma empresa MEI pode emitir nota fiscal de bonificação? E qual CFOP e Natureza de operação utilizar?

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1 Resposta

  1. Boa Noite, obrigado pela sua pergunta!
    pode ter certeza que ela ajudara a outros tambem .
    segue algumas informações que podem lhe ajudar

    O Ajuste Sinief 16/20, de 30 de julho de 2020 irá promover alterações na tabela CFOP a partir de 01/2022 e consequentemente isso alterará a forma como emitimos as notas fiscais eletrônicas.

    Entre as CFOP’s que serão alteradas está a CFOP de remessa para bonificação (é a distribuição gratuita do produto para o adquirente). Hoje a CFOP usada para essa operação é a 1.910 e 2.910 para entradas e 5.910 e 6.910 para as saídas, que deverão ser usadas até 31/12/2021.

    A partir de janeiro de 2022 a CFOP de bonificação passa a ser a seguinte: Para as saídas – 5.936 e 6.936 e para as entradas – 1.936 e 2.936.

    Lembrando que as CFOP’s 1.910, 2.910, 5.910 e 6.910 continuarão sendo usadas, mas apenas para doações ou brindes.
    Por exemplo, dependendo da operação realizada, você pode encontrar códigos CFOP como:

    CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado.
    CFOP 5111: Para vendas de produção no estabelecimento, que sejam fruto de industrialização, remetidos anteriormente em consignação industrial.
    CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional) e que não foram manipuladas ou industrializadas no estabelecimento.
    Inclusive, este último código (CFOP 5102) está descrito na nota fiscal que mostramos no exemplo acima.

    Ou seja, só pelo teor dos códigos CFOP, você já consegue perceber o quão importantes eles são para a correta tributação, correto?

    Quais são os tipos de natureza da operação em notas fiscais?
    A nota fiscal é um documento realmente completo — por isso, é tão valioso para os negócios de todo o Brasil. Um aspecto sobre ele que muitos não se dão conta é que a NF-e não serve apenas para registrar vendas.

    Na verdade, existem 7 diferentes naturezas de operação que podem ser aplicadas às notas fiscais, cada uma única e específica dentro do contexto corporativo.

    Cada vez que a sua empresa for executar alguma dessas operações, é importante emitir uma nota fiscal correspondente para registrar a atividade, recolher os impostos corretos e devidos, evitando assim problemas com a Receita Federal.

    Entre os problemas que seu negócio pode enfrentar, vários deles se encaixam na categoria de crime tributário — algo que, nós temos certeza, você quer evitar.

    Muito obrigado!