Bom dia.
Sou MEI desde 2018 e no mes de setembro de 2020 foi descredenciado comno MEI e automaticamente registrado como ME por problema na categoria.
Consultei a receita federal que me orientou a aderir um contador para oficializar a migracao junto a prefeitura, o que ja foi feito e ja estou emitindo notas como ME.
Tenho perguntas simples ja que ingressei neste formato contra a minha vontade e pretendo rteornar a ser MEI o mais rápido possivel pois meu rendimento é muito baixo e não posso ou pretendo manter um contador.
Seguem as minhas perguntas.
1 – É correto a informação que no mês de janeiro será possivel retornar para o formato MEI através do site do Sinples Nacional?
2 – Como MEI eu tinha acesso ao Portal do Empreendedor onde emitia o DAS para pagamento. Como ME qual seria o meu portal para emissão de documentos e outros? Seria o Simples Nacional?
3 – Como MEI as minhas responsabilidades eram Pagar o DAS e enviar anualmente o relatorio de receitas brutas. Como ME quais sao as minhas responsabilidades alem de pagar o DAS?
Obrigado
Boa tarde, Sergio.
1- Se você regularizou a sua situação com relação a categoria e atende todas as exigências do MEI, então você poderá sim solicitar o retorno ao MEI em janeiro. Saiba mais em: https://www.jornalcontabil.com.br/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-2/
2- O Simples Nacional é opcional para MEs, caso você esteja nesse sistema as orientações são: Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a guia também é emitida pelo portal do Simples Nacional. No entanto, é preciso ter o código de acesso ou certificado digital. Ao entrar, é necessário preencher algumas informações, efetuar os cálculos e prosseguir conforme orientações em tela. Saiba mais em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/das-documento-arrecadacao-simples-nacional/
3- Sobre as obrigações o seu contador pode orientá-lo sabendo da realidade da sua empresa, mas no geral você pode consultar em: https://contsimples.com.br/blog/quais-sao-as-obrigacoes-tributarias-de-microempresas
https://www.jacalculei.com.br/contabilidade-online/quais-as-obrigacoes-legais-de-uma-microempresa/