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Carine Viana
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CST para coleiras e peitoral

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Vamos começar fazer NF com NCM 4789-0/04 fabricamos coleiras, Peitoral. Não sei qual Código de Tributação Nacional se encaixa c essa atividade. Poderia me ajudar por favor?

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2 Respostas

  1. Contas Online
    Especialista Controle Financeiro Online Empresarial ou Pessoal

    Olá, Carine!

    Como escolher o regime de tributação ideal?

    A escolha do regime de tributação ideal depende de diversos fatores, como o porte da empresa, a atividade exercida, seu faturamento e, principalmente, seus objetivos.

    Definir o regime ideal é basicamente uma decisão estratégica que pode impactar significativamente a saúde financeira da empresa e, por isso, é fundamental entender as opções disponíveis, avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma e buscar orientação profissional quando necessário

    O primeiro passo, portanto, é estudar a fundo cada regime tributário para, então, definir qual é a opção mais vantajosa e segura para o empreendimento.

    Além disso, para tomar a decisão certa, também é aconselhável contar com o auxílio de um contador ou consultor tributário, que poderá analisar a situação específica da empresa e, então, recomendar a melhor opção.

    Ao tomar uma decisão informada, o seu negócio estará mais preparado para enfrentar os desafios do ambiente tributário brasileiro e maximizar seus resultados financeiros.

     

    Quais são os tipos de regimes tributários?

    Como citamos anteriormente, existem três tipos de regimes de tributação no Brasil, cada um com regras e definições específicas.

    Acompanhe nos tópicos abaixo as principais características de cada um!

     

    Simples Nacional

    De forma geral, o Simples Nacional é o regime de tributação mais simples dos três, sendo o mais acessível e menos burocrático para empresas com faturamento anual abaixo de R$4.8 milhões.

    O Simples Nacional beneficia pequenas e microempresas, unificando diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

    Em resumo, as principais vantagens do Simples Nacional são os menores valores de alíquotas e a simplicidade da agenda tributária, facilitando o seu controle e reduzindo a complexidade fiscal e contábil.

     

    Os requisitos para a empresa optar pelo Simples Nacional são:

    • Faturamento anual limitado a R$4.8 milhões;
    • Não possuir débitos tributários em aberto;
    • Manter a contabilidade em ordem e cumprir obrigações acessórias;
    • Não exercer atividades proibidas pelo regime, de acordo com a Lei Complementar 123 de 2006.

     

    O Simples Nacional ainda contempla o SIMEI, que se aplica a empreendedores individuais com faturamento anual limitado a R$81 mil. O SIMEI oferece uma tributação ainda mais simplificada, com um valor fixo mensal que engloba diversos impostos, como INSS, ISS e ICMS.

    → Leia tambémO que é o Anexo 3 do Simples Nacional? Tabela completa 2023

     

     

    Lucro Presumido

    O Lucro Presumido é um regime intermediário entre o Simples Nacional e o Lucro Real.

    Nele, como o próprio nome sugere, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida, definida por lei, que varia de acordo com as atividades da empresa.

    Este tipo de regime de tributação é vantajoso para as empresas que possuem margens de

    lucros superiores às estabelecidas como base de cálculo.

    Para optar pelo Lucro Presumido, a instituição deve faturar até R$78 milhões no ano-calendário. Além disso, não podem optar instituições que operam em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.

     

    → Leia mais detalhesComo pagar menos impostos com o Lucro Presumido?

     

     

    Lucro Real

    O Lucro Real, portanto, é o regime de tributação mais complexo e detalhado do sistema tributário brasileiro, adequado para empresas que desejam uma apuração precisa dos impostos com base nos resultados contábeis.

    De forma resumida, no Lucro Real, todos os impostos são calculados de acordo com o verdadeiro lucro do negócio em um período determinado, e não com o faturamento. Ou seja, quanto maior a lucratividade, maiores serão os tributos.

    Esse tipo de regime tributário é obrigatório para algumas atividades, como bancos e seguradoras, mas também pode ser uma escolha estratégica para outras instituições.

    A verdade é que toda empresa pode optar pelo Lucro Real, mas algumas devem obrigatoriamente eleger esse modelo. São elas:

    • Faturamento de R$78 milhões ou mais no ano-calendário;
    • Empresas do setor financeiro;
    • Empresas que executam factoring (fomento mercantil);
    • Empresas com benefícios fiscais, como a redução de impostos;
    • Empresas que desfrutam do lucro ou fluxo de capital vindo de outros países.

     

  2. O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 4789-0/04 refere-se à fabricação de artigos de armarinho, como coleiras e peitorais para animais. Para a correta classificação tributária, você precisará associar um código de tributação nacional, geralmente representado pelo CST (Código de Situação Tributária) ou CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), dependendo do seu contexto.

     

    A classificação tributária pode variar de acordo com a legislação fiscal do seu estado e o regime tributário da sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.). Recomendo consultar um contador ou especialista tributário para obter uma orientação específica para o seu caso, levando em consideração detalhes como a tributação do ICMS e IPI.

     

    Se você tiver um contador, ele poderá orientar sobre a correta classificação tributária dos produtos que você fabrica. Caso contrário, considere consultar um profissional de contabilidade para garantir que as NFs (Notas Fiscais) estejam de acordo com as regulamentações fiscais aplicáveis à sua empresa.