Prezada Pamela,

Para fazer jus à ajuda de custo que o Governo Federal está oferecendo, deverão ser atendidas algumas condições:

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Qualquer uma delas que não seja atendida, automaticamente descredencia o pretendente a receber a ajuda em questão.