Olá, bom dia. Comecei a pagar o MEI há um mês, agora paguei a primeira do DAS.
Eu e meu marido moramos num compartimento dividido na casa dos pais dele. Temos nossas próprias obrigações de casa, na qual somente eu estava mantendo devido a ele estar desempregado. Estou parada devido a pandemia, trabalho em salão de beleza.
Será que tenho direito a receber o auxílio emergencial ou vai atrapalhar por ser parte da mesma resistência dos pais do meu marido?
Bom dia,
Vai depender da característica das demais pessoas que moram contigo.
Terá direito ao auxílio quem preencher TODAS essas condições:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal ativo;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá também cumprir UMA dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.
Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.
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