Boa noite. Sou casada apenas no civil, não entrei em processo judicial, posso pedir o Auxílio Emergencial????
Edmara Aparecida da Silva CeccoNovo na comunidade
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Bom dia!
A questão de ser casada não influencia (em parte) na concessão do benefício, pois a pessoa deverá atender os seguintes requitos:
1 – Quem poderá receber
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
2 – São três grupos principais com direito:
3 – Condições para receber estando nestes grupos:
Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.
4 – Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.