Olá, Matheus! 😊

Se você se refere ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, você pode, sim, receber na condição de autônomo. O texto original foi alterado pelo Senado para incluir o autônomo de forma expressa e não deixar nenhuma dúvida.

Mas fique atento aos requisitos para acessar o benefício!

Terá direito ao auxílio quem preencher TODAS essas condições:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá também cumprir UMA dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

– ser trabalhador informal, seja empregado, autônomo, ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020; ou

– ser trabalhador informal, seja empregado, autônomo, ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, não inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas tendo cumprido o requisito de renda familiar mensal.

Fique ligado no Sebrae para se manter atualizado. Acesse: sebrae.com.br

Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Maísa.