BOM DIA !
GOSTARIA DE SABER SE QUEM TRABALHA POR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO TEM DIREITO A RECEBER O AUXILIO EMERGENCIAL?
OBRIGADA.
Luci Leide SacramentoNovo na comunidade
Coronavírus- Quem trabalha por contrato por tempo determinado tem direito ao auxílio emergencial?
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Boa tarde Luci. Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxílio?
– Tenha emprego formal ativo;
– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Está recebendo Seguro Desemprego;
– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Fonte: http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX
Boa noite meu auxílio emergencial foi negado fui informado que no ano de 2018 faturei mais de 28 mil o problema é que abrir a empresa em 2019 no mês 4 muita sacanagen isso como faço para recorrer disso sendo que no aplicativo não tem opção reclamar ou ate mesmo contestar isso
Obrigada.
Olá, Luci, tudo bem?
Infelizmente, não existe ainda a opção de cancelamento do pedido após o envio do formulário.
Se você não se enquadrar nos critérios, a solicitação do auxílio será negada automaticamente após a análise.
Caso seja aprovado indevidamente, é possível devolver os valores recebidos através de uma Guia de Recolhimento da União(GRU).
Para mais informações, acesse: (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/assuntos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial)
boa noite vc não intendeu a minha dúvida pois fui negado porque tenho uma empresa no caso sou MEI e abrir a empresa em 2019 no mês 4 e fui negado porque eles estão falando que faturei mais de 28 mil em 2018 mais como isso é possível sendo que 2018 não tinha empresa registrada ainda neste caso no aplicativo da caixa não tem como contestar isso como faço será que tenho que busca ajuda na justiça