pessoal quem devolveu as parcelas solicitou indevido achando que tinha direito , porém não tem , corre risco de algo ? Processo entre outras coisas ? Preciso tranquilizar algumas pessoas , por mais que seja errado , conheço muita gente de carteira assinada pediu e muitos não vão devolver porque estão com salário suspenso e muitos precisam mesmo com carteira assinada , é só recebe um salário mínimo
MorenaNovo na comunidade
Coronavírus- Quem devolveu as parcelas por ter solicitado indevidamente, achando que tinha direito, corre risco de algo?
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Não resta dúvida que o recebido indevido do auxílio emergencial ensejara transtornos futuras, pois a Receita Federal identificará a inconsistência.
Frise-se que havendo recebimento indevido do auxílio por quem prestar declaração falsa, ou utilizar qualquer outro meio ilegal para indevidamente ingressar, ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, deverá ressarcir dos valores recebidos, sem prejuízo de eventuais implicações civis e penais.
Advogado Magnus Rossi
No site do governo consta o seguinte:
ATENÇÃO:
Caso haja o recebimento do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para, indevidamente, ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19
Porém já tem um projeto de Lei para ser aprovado, para que todos que receberam indevidamente, devolvam o valor em dobro
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-351-de-7-de-abril-de-2020-251562808