Não é obrigatório ser MEI. O auxílio do governo é destinado a microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores informais, autônomos ou pessoas desempregadas com famílias em situações vulneráveis.

Quais são os requisitos para o MEI receber o auxílio?

Atenção! Não basta apenas ser MEI para receber o auxílio do governo de R$ 600. É preciso checar se o empreendedor está dentro de outros requisitos exigidos pelo governo para receber o auxílio. Eles são:

• Ser maior de 18
• Não ter emprego formal com carteira assinada
• Não receber benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria ou qualquer outro programa de renda do governo que não seja o Bolsa-Família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 em 2018
• Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou  renda de R$ 552,50 por cada membro da família

Lembrando que a medida deve fornecer 3 parcelas e o valor do benefício poderá ser pago para até dois membros da mesma família, podendo chegar a R$ 1.200 mensais. Mães solos e chefes de família também terão direito a R$ 1.200.

Como receber o benefício?

Caso você solicite o auxílio do governo, se encaixe nos critérios exigidos pelo programa,  e esteja inscrito no Cadastro Único até o dia 20/03/2020, irá receber o benefício automaticamente.

A partir das informações do CadÚnico os beneficiários do programa Bolsa Família também serão enquadrados automaticamente. Por isso não precisam realizar o cadastro.

Os trabalhadores que não estiverem inscritos no Cadastro Único podem se cadastrar através do site ou pelo aplicativo do Auxílio Emergencial.

É importante lembrar que o cadastro não garante o recebimento do benefício!

O Governo Federal irá avaliar as informações de cada solicitante. O auxílio do governo só será liberado após a aprovação. O prazo para validação é de até 5 dias úteis.

Para saber mais sobre o auxílio do governo você pode acessar os conteúdos do nosso site!