O locatário pode pedir isenção no pagamento do aluguel durante o período da pandemia?
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Bom dia, Gilmar!
Por se tratar de uma relação jurídica privada, as partes do contrato de aluguel são livres para negociar o que quiserem. Você pode sim pedir a isenção do aluguel durante o período da crise, mas a aceitação depende do locador. Agora é hora de investir na negociação, pautada no bom sendo e solidariedade entre as partes. A isenção do pagamento pode ser o caminho mais difícil de conseguir, uma vez que o locador também está sendo afetado pela crise da pandemia. Caso ele não aceite, você pode pedir que o valor seja adiado (você fica sem pagar durante 2 ou 3 meses e se compromete a pagar depois que a crise passar). Outra forma, é pedir desconto no aluguel desses meses durante a crise e se comprometer a pagar a diferença após tudo passar. Se a negociação não tiver sucesso, e caso você tenha pago caução de 3 meses no início do contrato (no lugar de fiador), você pode pedir para que o locador consuma essa caução durante esse período, para você não pagar o aluguel desses meses, e se compromete a entregar outra forma de garantia (seja apresentando uma carta-fiança ou conseguindo um fiador) quando a crise passar. Verifique também se o seu contrato está amparado por algum seguro. Em caso positivo, verifique se na apólice existe cláusula que possa lhe ajudar no pagamento desse aluguel.