Olá, Tania! 😊

Existem diversas formas de você saber. Uma delas é acessando qualquer serviço do Portal do Empreendedor para quem já é MEI; para dar início ao serviço, os sistemas vão consultar se o CNPJ está ativo.

Lá no Portal do Empreendedor, você encontra também um serviço específico de consulta de CNPJ MEI CANCELADOS. Para acessá-lo, clique aqui.

Uma outra forma é buscar a consulta de CNPJ diretamente no site da Receita. Nesse caso, será emitido um comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. Para acessar, clique aqui.

Caso seu CNPJ tenha sido baixado, você não poderá acessar o benefício como MEI, mas poderá se qualificar para o auxílio na condição de:

– contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– trabalhador informal, sem inscrição no Cadastro Único, mas que preencha o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

Além de se enquadrar em UMA das condições listadas acima, você deve preencher também TODOS os requisitos abaixo:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Importante lembrar que o auxílio emergencial ainda terá que ser regulamentado pelo Governo antes de ser disponibilizado.

Fique ligada no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Maísa.