Quero saber se a pessoa que devolver espontaneamente o auxílio emergencial recebido indevidamente vai sofrer alguma penalidade perante a justiça?
Márcio PereiraNovo na comunidade
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Olá!
O Ministério da Cidadania acaba de disponibilizar uma opção para a devolução do auxílio emergencial em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
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