EM BREVE SOU ESTAR CONTRATANDO UMA FUNCIONARIA PARA MINHA PEQUENA LOJA DE MODA EVANGÉLICA NA CIDADE DE OSASCO-SP,MINHA DUVIDA É COMO EU QUE TENHO VENDAS INFERIORES AO GASTO DE UM FUNCIONÁRIO,POSSO EU MESMO FAZER TODA BUROCRACIA CONTANDO SOMENTE COM A AJUDA DO SEBRAE,POIS NO MOMENTO COM ESTÁ PANDEMIA NÃO TENHO CAIXA SUFICIENTE PARA CONTAR UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE,POR MOTIVO DE TER CAÍDO AS VENDAS QUE ANTES ERA DE 80% PARA MENOS DE 40% ,SENDO QUE UM FUNCIONÁRIO ME TERÁ UM GASTO MENSAL DE EM MÉDIA DE R$399,98 A R$509,00 MENSAIS + O SEU SALÁRIO DE R$1045,00+ALUGUEL,ENERGIA E ÁGUA,MAIS INVESTIMENTO NA LOJA PARA COMPRA DE MERCADORIA PARA GERAR RECEITA E VENDAS,E NÃO QUERO FECHAR O MEU COMÉRCIO.AGUARDO A RESPOSTA PARA MINHA DUVIDA
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Boa tarde!
Abaixo, insiro o passo a passo para que o Senhor proceda à contratação do funcionário.
Como microempreendedor individual, você tem restrições quanto à expansão da empresa. Além de um limite de faturamento anual, o MEI só pode contratar um funcionário. Mas a vantagem é que a contratação pode ser feita sem dor de cabeça.
Quer saber como fazer isso e qual é o passo a passo necessário? Então, basta continuar a leitura e seguir as dicas.
MEI pode contratar funcionário?
Se você está precisando de um reforço nas atividades da empresa, saiba que sim, o MEI pode contratar um funcionário.
Assim como o faturamento do MEI é limitado, o salário do empregado também tem um teto. Ele deve ser remunerado com um salário mínimo ou com o piso salarial da sua categoria. O custo de contratação consiste em 11% sobre o salário que será pago.
Ah, mesmo com a contratação de um funcionário, o limite de faturamento anual do MEI continua igual: R$ 81 mil, ok?
Como um MEI pode contratar um funcionário
E aí, está convicto de que a contratação de um funcionário é a atitude certa para esse momento? Nesse processo, não é obrigatório contratar os serviços de um contador. Você pode fazer tudo por conta, caso deseje.
Mas, afinal, qual é o passo a passo da contratação, depois que você já encontrou o profissional ideal para a vaga? É o que você vai descobrir nas próximas linhas.
1. Identifique qual é o salário a ser pago
Como você viu antes, não é o microempreendedor que define o salário do empregado, e sim a legislação.
Confira se existe piso salarial definido para a categoria do funcionário. Caso tenha, esse deve ser a remuneração. Caso contrário, o valor será o salário mínimo.
2. Solicite todos os documentos necessários
Conforme mostra este guia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é preciso solicitar ao funcionário os seguintes documentos:
3. Elabore o contrato de trabalho
O próximo passo é criar o contrato de trabalho para formalizar o empregado.
É nesse documento que estarão dispostas informações importantes sobre a jornada de trabalho, salário e direitos do funcionário:
Garanta que todos os dados estejam expostos de forma clara e objetiva.
4. Assine a carteira
Outra etapa obrigatória é a assinatura da carteira de trabalho, garantindo todos os direitos do funcionário a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Deixe registrado a data de admissão na carteira do profissional. O documento deve ser devolvido ao funcionário até dois dias depois de ele ter entregue a carteira.
Vale criar um termo de recebimento para que o empregado assine ao ter sua carteira devolvida para registrar que o procedimento foi realizado conforme previsto legalmente.
5. Preencha a guia do FGTS
Outra obrigação do microempreendedor é recolher mensalmente o FGTS do empregado. A alíquota é de 8% sobre o valor do salário pago.
Você deve preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP). Isso deve ser feito até o dia 7 de cada mês seguinte ao pagamento do salário.
A entrega da guia é feita por meio do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal.
6. Faça o cadastro no eSocial
Também é preciso fazer o seu cadastro de empregador no eSocial e os dados do funcionário. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
É um sistema criado pelo governo para agregar, em um único local, as informações e prestações pelo empregador.
7. Faça o cadastro no PIS
Caso o funcionário ainda não tenha cadastro do Programa de Integração Social (PIS), você deve cadastrá-lo ao fazer a contratação.