A criação do registro MEI foi uma forma encontrada pelo governo para legalizar profissionais autônomos e independentes para que pudessem trabalhar formalmente e contribuir com uma carga tributária reduzida.

Para quem produz carvão com lenha urbana e pretende ser MEI é preciso confirmar se esta atividade está regulamentada como MEI.

Atividades permitidas pelo MEI

Nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como microempreendedor individual (MEI). Como algumas profissões não se enquadram neste tipo de empresa é preciso saber quais são disponíveis antes de fazer a sua formalização.

Mesmo que o profissional fature o máximo de R$ 81 mil por ano, muitas vezes sua atividade não se enquadra na categoria para MEI. Nesse caso, é possível registrar atividades similares e aproveitar que é possível registrar até 16 atividades, sendo uma primária e outra secundária, para cadastrar diferentes serviços.

Confira no Portal do Empreendedor as atividades que são regulamentadas como MEI e identifique a que mais se encaixa no negócio de produção de carvão com lenha urbana.

Comerciante De Carvão E Lenha

Para quem trabalha com produção de carvão com lenha urbana e doação, uma das alternativas é se cadastrar como Comerciante De Carvão E Lenha, de código 4789-0/99.

O profissional cadastrado nessa atividade é responsável por vender o carvão e lenha, que podem ser adquiridos por supermercados e restaurantes que utilizam fogão a lenha, por exemplo.

Direitos e deveres do MEI

Como MEI, os comerciantes serão assegurados pelos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (para a família)

Além disso, com um CNPJ em mãos, o empreendedor por vender produtos para o governo, pode emitir nota fiscal, ter maior facilidade de crédito com bancos, contratar um funcionário e tem baixo custo mensal de tributos.

Entre as obrigações de um MEI está o pagamento mensal do boleto DAS, que é uma taxa única, e declaração anual de faturamento DASN.

Você já sabe como ser MEI com produção de carvão com lenha urbana aproveite para conhecer um pouco mais sobre Microempreendedor Individual.