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Devem constar em caracteres visíveis e legíveis:

• Nome do produtor ou fabricante, do estandardizador ou padronizador, do envasador ou engarrafador e do importador.
• Endereço do estabelecimento de industrialização ou de importação.
• CNPJ da empresa produtora, fabricante ou estandardizadora.
• Número do registro do produto no MAPA.
• Denominação do produto, na parte frontal da rotulagem.
• Marca comercial.
• Ingredientes: relação de ingredientes conforme a composição principal.
• Expressão “Indústria Brasileira”, por extenso ou abreviada.
• Conteúdo, na parte frontal do rótulo, expresso na unidade correspondente de acordo com Portaria INMETRO 157/02;
• Graduação alcoólica, expressa em porcentagem de volume alcoólico.
• Grau de concentração e a forma de diluição, quando se tratar de produto concentrado.
• Grau de concentração acética, quando se tratar de vinagre.
• Identificação do lote ou da partida.
• Prazo de validade.
• Frase de advertência quando bebida alcoólica. Para produtos com teor alcoólico acima de 13% vol., deve ser apresentada a advertência: Evite o consumo excessivo de álcool.
• Os dizeres “contém glúten” ou “não contém glúten”, conforme a Lei 10.674/03.
• A informação nutricional obrigatória para bebidas não alcoólicas, conforme Resolução RDC 360/03.
• Indicação do uso de aromas na rotulagem, conforme Informe Técnico 27/07.

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