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Como é concedido o Alvará de Funcionamento definitivo?

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Como é concedido o Alvará de Funcionamento definitivo?

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1 Resposta

  1. A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e dos processos construtivo e produtivo utilizados, a fim de verificar se suas características podem provocar interferências negativas no meio ambiente, tais como a poluição do ar, a geração de resíduos, a intervenção em cursos d’água e a supressão de vegetação nativa.