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Rótulo será qualquer identificação afixada ou gravada sobre o recipiente do vinho e derivados do vinho e da uva. O rótulo não poderá conter denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer indicação que possibilite erro ou equívoco sobre a origem, natureza e composição do produto, nem atribuir-lhe finalidade, qualidade ou características que não possua.

É vedada a comercialização de vinhos e derivados nacionais e importados que contenham no rótulo designações geográficas ou indicações técnicas que não correspondam a` verdadeira origem e significado das expressões utilizadas.
No rótulo dos vinhos somente serão permitidas as indicações de origem geográfica ou de processo tecnológico que correspondam à verdadeira procedência da uva ou do vinho e a veracidade do processo empregado.

Ficam excluídos da proibição fixada neste artigo os produtos nacionais que utilizem as denominações champanha, […] por serem de uso corrente em todo o Território Nacional.

Fica permitido o uso do termo “tipo”, que poderá´ ser empregado em vinhos ou derivados da uva e do vinho cujas características correspondam a produtos clássicos, as quais serão definidas no regulamento desta Lei.

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