Gostaria de saber se para abrir um Garden para venda de apenas uma espécie de planta (Suculentas), preciso de alguma autorização/registro, seguir alguma regulamentação? Já trabalho fazendo alguns arranjos/lembranças, mas gostaria de saber se existe alguma proibição para venda das mudas cultivadas?
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Olá Jonas. Tudo bem?
De acordo com a legislação nacional de sementes e mudas, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (de qualquer espécie), estão obrigadas à inscrição no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas.
A falta do RENASEM pode ocasionar multas entre R$ 2 mil a R$ 6 mil, além de outras penalidades, que podem chegar a 250% do valor da produção. Além disso, os produtos comercializados sem o registro, podem ser apreendidos e o proprietário do estabelecimento autuado, de acordo com as diretrizes de fiscalização de insumos agrícolas do Ministério da Agricultura.
Portanto, é fundamental que os produtores e comerciantes de sementes e mudas, assim como distribuidores, beneficiadores e revendedores, estejam devidamente inscritos no RENASEM.
Além disso, outras questões como alvará para funcionamento e regularização como empreendedor também podem ser necessário.
Para saber mais especificações do negócio, acesse: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-uma-producao-de-plantas-e-flores-ornamentais,7cb87a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD
Fonte: Revista Cultivar.