Estou prestes a me formalizar como MEI, no entanto estou desempregado e preciso receber a última parcela do seguro no início de outubro. Caso efetive a formalização como MEI perco este direito? Existe um período recomendado para que eu inicie o processo de formalização como MEI?
João PauloNovo na comunidade
Bom dia!
Abrir um MEI não é impedimento para o recebimento do auxílio emergencial. A abertura do MEI deve ser realizada por meio do portal do empreendendor, pois a formalização é gratuita:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Veja as atividades permitidas ao MEI:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Abrir uma empresa na condição de microempreendedor individual não é impedimento para ter acesso e receber o auxilio emergencial.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.