Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Bom dia, estou com o MEI atrasado, devido a pandemia fiquei sem condições de manter em dia, se eu pagar os atrasados e com isso ficar em dia com as DAS, volto a ter direito imediato , pois ficaria em dia, ou não, volto a necessidade de mais 10 meses para ter direito ao auxilio maternidade….
grato
Sidney teixeira
Você precisa se logar para responder
Atrasei 8 dias o pagamento do DAS .
Perdi o direito ao salário maternidade ?
Bom dia!
O Microempreendedor Individual que contribui em dia com a Receita pode ter acesso a direitos como aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio-doença.
Além de proporcionar a formalização do negócio, o cadastro do Microempreendedor Individual também pode garantir direitos previdenciários aos pequenos empresários.
Direitos conhecidamente assegurados aos trabalhadores submetidos à CLT, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença, também se estendem aos empreendedores que estão em situação regular. Mas, existem muitos MEI’s em débito com a Receita Federal e o atraso impede o acesso ao benefício.
Lembrando que os direitos previdenciários tem diferentes períodos de carência, passando a contar a partir da data do primeiro pagamento da contribuição mensal, o DAS, ou da quitação do débito. O valor dos benefícios são equivalentes a um salário mínimo.
Direitos previdenciários com diferentes períodos de carência:
Os valores cobrados variam de acordo com o segmento de atuação do microempreendedor.
Vale lembrar que por conta da pandemia do coronavírus as obrigações de pagamento doMEI foram adiadas:
Isso facilitará o pagamento porque a incidência de juros será menor. Ao proceder ao pagamento dos atrasados – desde que não tenha perdido a condição de segurada do INSS – você poderá solicitar o auxílio-maternidade.
Maiores informações sobre sua condição perante o INSS pode ser obtida por meio da Central 135 ou pelo aplicativo ” Meu INSS”.