- Aposentado do funcionalismo federal pode abrir um MEI ???
ANDERSON DE OLIVEIRA FARIANovo na comunidade
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Olá Anderson,
Conforme informação no site oficial do Governo:
Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses:
Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.
E atenção!
Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.
Esses benefícios NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:
– Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição
– Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
– Programa de integração social (PIS)
– Pensão por falecimento do cônjuge/filho
– Pensão por falecimento dos pais
– Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável
Espero ter ajudado,
Atenciosamente.