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ANDERSON DE OLIVEIRA FARIA
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Aposentado no MEI

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  1. Aposentado do funcionalismo federal pode abrir um MEI ???

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1 Resposta

  1. Olá Anderson,

    Conforme informação no site oficial do Governo:

    Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses:
    Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
    Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.

    E atenção!

    Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.

    Esses benefícios NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:

    – Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição
    – Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
    – Programa de integração social (PIS)
    – Pensão por falecimento do cônjuge/filho
    – Pensão por falecimento dos pais
    – Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável

    Espero ter ajudado,

    Atenciosamente.