Olá tudo bem?
Eu produzo doces caseiros em minha residência e também faço encomendas. Porem estou com uma oportunidade de montar uma barraca(um balcão personalizado) para vendê-los num shopping. O contrato seria por pessoa física, como faço para obter alvará de localização e funcionamento. Mesmo sendo pessoa física é necessário? ou tenho quem me formalizar mei para obter dispensa desses alvaras. obrigada
Olá Letícia,
A melhor forma de se certificar sobre as exigências legais para execução da atividade desejada é você entrar em contato com a prefeitura, afinal, apesar das atividades inclusas no MEI dispensarem alvarás e licenças de funcionamento, há outras requisitos de funcionamento que precisam ser respeitados e que podem variar de atividade para atividade.
Conforme informação extraída no site do Governo: “Importante esclarecer que a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.”
Assim, é aconselhável verificar junto à prefeitura os requisitos legais para prática da função, bem como possíveis exigências que precisem ser cumpridas no negócio.
Sucesso!
obrigada pela orientação