Eu queria rescendir o contrato de um curso que estou fazendo, e já entendi que é preciso pagar a multa de 10%, mas logo abaixo dessa cláusula no contrato está escrito que”todos os meses cursados devem ser pagos”, eu não entendo muito do assunto então não entendi muito essa parte, alguém poderia me explicar?
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Boa tarde!
Vamos por partes:
a) Multas – somente deverão ser pagas aquelas que estiverem positivadas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
b) Valores dos meses cursados – isso é uma condição correta. Se você paga o curso mensalmente, você somente deverá pagar o último mês em aberto e que você tenha efetivamente cursado. Importante verificar se no contrato determina o pagamento integral do mês ou proporcional às aulas assistidas. Essa cláusula serve de proteção para casos em que os pagamentos fossem trimestrais, por exemplo. Ou seja, se a pessoa assistiu os dois primeiros meses do trimestre e deseja cancelar o curso no terceiro mês do período, deverá pagar integralmente os dois meses iniciais e, caso assim reze no contrato, pagar o terceiro mês proporcionalmente à quantidade de aulas assistidas.