Estou planejando solicitar a abertura de uma MEI, queria saber se perco meu direito ao seguro desemprego que estou recebendo caso eu abra a MEI em meu CPF antes de findo recebimento das parcelas de seguro?
Geovane Pereira da SilvaNovo na comunidade
Abertura do MEI e seguro desemprego, perco meu direito?
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Sim, você perde o direito ao Seguro Desemprego. Eu era MEI e tive todas as parcelas bloqueadas porque consideraram que eu tinha uma renda, não precisava de seguro desemprego. Dei baixa no MEI e entrei com recurso, aí consegui receber.
Se você já está recebendo, assim que entrar no sistema o MEI, eles bloqueiam o pagamento das demais parcelas.
Bom dia!
Pergunta muito pertinente, pois em algumas situações, criar um CNPJ como MEI pode acarretar na perda do benefício. Veja alguns deles:
Seguro Desemprego – Pelas regras deste programa, quando uma pessoa se transforma emMicroeemprendedor Indiuvidual, segundo os critérios do programa, não será mais considerada como desempregada, e por isso, perderá o benefício.
Bolsa Família – Pelas regras do programa, ao se formalizar como MEI, você não perderá o benefício do Bolsa Família, se a família como um todo atende aos requisitos e limites de renda familiar do programa.
Auxílio Doença – O recebimento do auxílio doença está diretamente relacionado à incapacidade do beneficiário exercer qualquer ação laboral. Por isso, ao se qualificar como MEI você perderá o acesso a este benefício.
Aposentadoria por Invalidez – Como no caso acima, a aposentadoria por invalidez é concedida a pessoas que não têm capacidade física para trabalhar. Se você se cadastra como MEI, será considerado recuperado e perderá o acesso a este benefício.