Se você busca informações atualizadas sobre a Pensão por Morte, está no lugar certo!
A Pensão por Morte é um benefício essencial para aqueles que dependiam financeiramente da pessoa falecida. Seu propósito é compensar a perda do salário do ente querido, proporcionando segurança financeira aos dependentes. É importante destacar que a Pensão por Morte é concedida a familiares que comprovem dependência econômica em relação ao falecido.
Quem tem Direito à Pensão por Morte em 2023?
Para ter direito à Pensão por Morte em 2023, é fundamental atender a três requisitos específicos:
- Comprovar o falecimento do segurado ou aposentado por meio da certidão de óbito;
- O falecido precisa ter a qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no “período de graça“;
- Enquadrar-se na lista de dependentes elegíveis para receber a Pensão por Morte.
A lista de dependentes para a Pensão por Morte do INSS inclui:
Primeira Classe: Cônjuge, companheiro (a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou com invalidez;
Segunda Classe: Pais do falecido;
Terceira Classe: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez.
Importante: o direito ao benefício é excluído para os dependentes das classes subsequentes, caso existam dependentes em classes superiores.
Documentos Necessários para Solicitar a Pensão por Morte
A solicitação da Pensão por Morte requer a apresentação de documentos essenciais, como:
- Certidão de óbito ou sentença de morte presumida;
- Documentos pessoais do segurado falecido (RG e CPF);
- Documentos pessoais dos dependentes habilitados;
- Documentos que comprovem a filiação do falecido junto ao INSS, como carteira de trabalho ou guias de pagamento.
É importante lembrar que cada tipo de dependente pode requerer documentação adicional, como certidão de casamento, certidão de nascimento e RG.
Quanto Tempo Dura a Pensão por Morte?
O tempo de recebimento da Pensão por Morte varia de acordo com os dependentes. Filhos têm direito ao benefício até completarem 21 anos de idade, exceto se apresentarem alguma incapacidade anterior ao falecimento.
Já o cônjuge ou companheiro (a) pode receber por períodos que variam conforme a idade, seguindo as novas regras estabelecidas pela lei:
Se o segurado falecido tiver menos de 18 contribuições mensais ou o casal menos de 2 anos de casamento ou união estável, o cônjuge ou companheiro receberá a Pensão por Morte por 4 meses.
Para falecidos com mais de 18 contribuições e casamento/união estável de 2 anos ou mais, o tempo de recebimento da pensão varia conforme a idade do dependente:
- Menos de 21 anos: receberá por 3 anos;
- Entre 21 e 26 anos: receberá por 6 anos;
- Entre 27 e 29 anos: receberá por 10 anos;
- Entre 30 e 40 anos: receberá por 15 anos;
- Entre 41 e 43 anos: receberá por 20 anos;
- A partir de 44 anos: a pensão será vitalícia.
A nova lei prioriza a idade do dependente, ampliando o tempo de recebimento do benefício conforme a idade avança.
Qual é o Valor da Pensão por Morte em 2023?
Após a Reforma da Previdência, o valor inicial da Pensão por Morte é uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido teria direito, podendo aumentar em 10% para cada dependente, até atingir o máximo de 100%.
Para calcular a aposentadoria, é considerada a média das contribuições, levando em conta o tempo de contribuição do falecido. Homens recebem um acréscimo de 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, enquanto mulheres recebem 2% a mais por cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.
Por exemplo: Vamos considerar que o segurado falecido contribuiu por 25 anos, o que ultrapassa os 20 anos mínimos. Ele terá um acréscimo de 2% para cada ano excedente, totalizando 70% sobre suas contribuições.
Supondo uma média de salário de R$ 3.000, a base para a aposentadoria será de R$ 2.100 (70% de R$ 3.000). Esse valor definirá o montante da Pensão por Morte.
Caso o segurado deixe esposa e dois filhos, a pensão será dividida da seguinte forma: 50% para a esposa e 3 cotas de 10% para cada filho, totalizando 80%. Assim, o valor da pensão será de R$ 1.680,00, dividido entre os três beneficiários.
No entanto, se houver dependente com deficiência, esse terá direito a receber 100% do valor da Pensão por Morte.
O que Fazer se a Pensão por Morte for Negada?
Se o pedido de Pensão por Morte for negado, é importante buscar ajuda especializada para recorrer da decisão e garantir seus direitos por meio de um processo judicial. Um profissional habilitado e experiente na área Previdenciária pode auxiliá-lo a recorrer da decisão e garantir seus direitos por meio de um processo judicial.
Conclusão
A Pensão por Morte é um benefício vital para os dependentes após a perda de um ente querido. Conhecer os requisitos, as novas regras e os documentos necessários é essencial para garantir seus direitos!
