Muitos empresários quando vão abrir sua primeira empresa em sociedade, ou até mesmo aqueles que já possuem um negócio, nunca ouviram falar sobre o Direito societário, e muito menos reconhecem a importância de ter um advogado especialista nessa área trabalhando em conjunto com eles.
No entanto, todo e qualquer empresário que tenha sua firma em sociedade com alguém, ou que deseja firmar uma sociedade precisa conhecer, compreender e realizar a contratação dos serviços de um bom advogado societário a fim de garantir que os direitos e deveres de todas as partes sejam devidamente garantidos e respeitados.
Para que você consiga entender melhor essa questão e compreender por que é tão importante ter um advogado especialista na área trabalhando junto com você, preparamos este artigo onde vamos explicar o que você precisa saber sobre o Direito Societário e a importância de um advogado atuante na área.
O que é o Direito Societário?
Basicamente, o Direito Societário é a área do Direito voltada para o estudo e compreensão das sociedades, o que envolve todas as normas sobre formação e dissolução de sociedades, e também sobre a relação ideal entre elas, seus acionistas e sócios envolvidos.
Mas, é importante ressaltar que o Direito Societário é bem diferente do Direito Empresarial, visto que um advogado que atua na área trata de assuntos bem mais específicos do que aqueles que atuam no Direito Empresarial.
Isso porque, como mencionamos, o Direito Societário é focado apenas em sociedades e todas as normas que fazem parte desse tipo de acordo. E o profissional especialista foca em estudar e entender as melhores práticas relacionadas a todo o processo de reestruturação e formação de sociedades no país.
Conheça os 6 princípios do Direito Societário
Agora, vamos falar um pouco sobre os 6 princípios do Direito Societário que você precisa conhecer antes de contratar um advogado da área:
- Liberdade de iniciativa: refere-se à liberdade de cada um dos sócios tomarem a iniciativa por conta própria, desde que esta seja legal e vise vantagens econômicas;
- Liberdade de associação: trata-se da liberdade de formar ou não uma sociedade;
- Função social da empresa: visa o bom cumprimento da empresa em relação às suas responsabilidades com a sociedade tanto de maneira econômica quanto cultural;
- Liberdade de concorrência: a sociedade formada pode utilizar todos os recursos lícitos que tiver para desenvolver melhor a economia da empresa;
- Autonomia patrimonial da sociedade: quem responde por todas as obrigações é a empresa;
- Limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais: garante o direito e a parte correta que cada um dos sócios tem em relação ao patrimônio.
Quais são as principais funções de um advogado especialista em Direito Societário?
Um advogado que atua na área de Direito Societário, como é o caso da equipe do escritório André Almeida Advocacia, por exemplo, atua predominantemente na área de consultoria e prevenção, com o intuito de organizar e/ou compor toda a estrutura de uma empresa por meio de contratos bem estabelecidos.
Nesses contratos, o advogado societário preza, e faz questão de ressaltar isso, todos os direitos e deveres de cada um dos sócios.
O advogado societário também é aquele que todo empresário deve consultar antes de abrir uma empresa a fim de esclarecer todos os seus questionamentos sobre qual o tipo societário deverá ser escolhido, redigir o contrato do estatuto ou social e também determinar o valor do capital social, além de orientar sobre o que deverá ser feito caso a relação de sociedade venha a terminar.
No entanto, um advogado especialista em Direito Societário tem muitas outras obrigações e funções além dessas mencionadas. As principais são:
- Preparar Estatutos Sociais e Contratos Sociais juntamente com suas respectivas consolidações e alterações;
- Desenvolver Contratos de Sociedades de Propósito Específico, Contratos de Consórcio e Contratos de Sociedade em Conta de Participação;
- Elaborar também outros tipos de contratos, como os de compra e venda de ações, acordo entre acionistas, direito de preferência de compra e muitos outros;
- Estudar, entender e planejar sobre como está o mercado de investimentos de negócios estrangeiros;
- Aprender e estudar sobre as estruturas de joint ventures (empreendimento conjunto);
- Fazer o planejamento e a implementação de reorganizações de sociedades já formadas, promover a cisão de sociedades e fusões de aquisições;
- Efetuar Auditorias legais;
- Fazer a representação e orientar seus clientes na defesa de direitos acionistas, e também oferecer consultoria quanto ao cumprimento e mudanças das normas que regem o setor e toda área jurídica de uma empresa;
- Auxiliar os envolvidos na separação de uma sociedade, garantindo os direitos e deveres de cada um dos sócios e também dos acionistas;
- Conceder assessoria em todas as atividades rotineiras dos sócios da empresa, como a formação ou dissolução de sociedades, mudanças na organização, orientar sobre as condutas corretas em reuniões e assembleias e organizar todos os documentos e livros referentes ao societário.
Agora que você já entendeu como um advogado societário atua e o que é Direito Societário, certamente compreende por que é importante contratar um bom advogado especialista nessa área para atuar na sua empresa juntamente com você e seus sócios.
