Existem diversos setores e direitos que geram dúvidas e, entre eles, está o auxílio moradia para médicos residentes. Mas assim como ocorre nas apresentações visuais feitas num dashboard de vendas, explicaremos este conceito.
Questões como ‘o que é residência médica’ e quais os médicos que têm direito ao auxílio, serão temas abordados por aqui. Quer entender melhor sobre essas e outras questões? Então, continue com a gente!
Auxílio Moradia
Quais os médicos que têm direito a algum tipo de auxílio? Esse tipo de questionamento surge, pois os custos para eles são altos e, como precisam, diariamente, estar como residentes nos hospitais, o auxílio é de grande ajuda.
Porém, antes de entrarmos no assunto, é preciso entender o que é residência médica.
O que é residência médica?
Diferente de serviços digitais como venda de Circuito Impresso, por exemplo, a residência médica é um estágio de ensino ou prestação de serviço que pode ser realizada apenas presencialmente.
Ela é uma forma de ensino que é, necessariamente, destinada a médicos que já tenham concluído a faculdade e faz com que o mesmo seja um especialista em determinada área da medicina.
Com essa prática, nascem profissionais qualificados e preparados para fazerem uma espécie de modelagem como uma Fresadora Cnc, e atenderem as necessidades de pacientes que exigem especialistas mais detalhados, como ortopedia e oncologia.
Esses programas são devidamente gerenciados pelo Ministério da Educação (MEC), porém o regimento dessa modalidade é determinado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Existem algumas características que qualificam, legalmente essa categoria de residente, tais como:
- Carga horária de 60 horas semanais, incluindo 24 horas de plantão;
- Descanso obrigatório de 6 horas pós-plantão noturno de 12 horas;
- Mínimo de um dia de folga semanal;
- 30 dias consecutivos de repouso por ano de atividade;
- Auxílio moradia;
- Auxílio alimentação.
Quais médicos têm direito ao auxílio?
Como vimos, o auxílio moradia está previsto nos direitos dos profissionais. Segundo o que determina a Lei 12.514 de 2011, a instituição deve oferecer programas de residência a todos os estudantes durante o período da faculdade. Além disso, a Lei também prevê auxílio alimentação, para que o profissional possa se manter.
A razão pela qual os direitos são de caráter estudantil, diz respeito à própria definição do que é a residência. Afinal, é um programa que funciona como uma forma de aprendizado.
Ou seja, a legislação deu maior relevância exatamente às questões atreladas ao caráter educativo e não propriamente a direitos trabalhistas, da mesma forma que o corte de um Pallet De Madeira, as condições do programa são impecáveis e alinhadas a rotina dos médicos.
Agora surge a questão: será que os médicos residentes têm direito ou só os que estão em caráter educativo?
A resposta está no artigo 4 da lei 6.932 de 7 de julho de 1981, que diz:
- A instituição de saúde responsável por programas de residência médica, oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, além de alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.
Então sim, o profissional tem total direito a auxílio moradia, durante o período educativo e residente.
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