Pensão por Morte para Filhos do Antigo Casamento, Direitos e Como Garantir o Benefício
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Primeiramente, é essencial entender quem são os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte. Os filhos do segurado falecido têm direito ao benefício, desde que atendam a certos requisitos. Esses requisitos incluem:
Idade: Filhos até os 21 anos têm direito à pensão, exceto se forem emancipados, ou;
Incapacidade: Filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou que possuam alguma deficiência intelectual, mental ou física grave também têm direito ao benefício.
Filhos Menores do Antigo Casamente Direto a Pensão Por Morte
No Brasil é comum que com o fim do relacionamento e com o processo de divórcio, os filhos passem a vivem com a mãe, diminuindo o contato com o pai, e muitas das vezes os filhos não constem como dependente para o INSS. Contudo, isso nada interfere com o benefício da pensão por morte para eles, desde que o falecido contribuia com a previdência.
Assim, os filhos menores do antigo casamento possuem direitos a pensão por morte.
Caso isso ocorra, a solução é entrar com um procedimento para provar a dependência dos filhos com a pessoa falecida, seja o pai ou mãe.
Como é Feito o Rateio da Pensão por Morte?
A divisão da pensão por morte é realizada de forma igualitária entre todos os dependentes. Portanto, se o segurado tinha filhos de um antigo casamento e de um novo relacionamento, a pensão será dividida igualmente entre todos eles.
Por exemplo, se o segurado deixou um novo cônjuge e dois filhos, um de um casamento anterior e outro do atual, a pensão será dividida em três partes iguais. Cada um dos dependentes terá direito a 1/3 do valor total.
Pensão Por Morte No Caso De União Estável
O pedido de pensão por morte em caso de união estável, requer sempre atenção de um especialista, isso porque em regra, o requerente não consta na lista de dependentes do INSS é preciso demonstrar a dependência econômica no caso de união estável.Esse é um dos principais motivos de indeferimento do pedido de pensão por morte, isso porque o dependente não consta na “certidão de dependentes” do INSS.Atenção:
Nesses casos sempre aconselhamos a procura de um Advogado especializado, pois o procedimento é mais complexo.
Advogado Especialista em Pensão Por Morte.
