Como declarar imposto de renda MEI 2023?
Declarar imposto de renda MEI, é nesse ponto que a pergunta que muitos empreendedores acabam se deparando é: não posso ser MEI. Agora? Saiba que sim, é possível que pequenas empresas sejam muito bem tributadas mesmo não sendo MEI – A Contabilizei pode te ajudar a escolher o melhor modelo para o seu negócio.
Já o empresário com CPF, como pessoa física, precisa preencher a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de acordo com as regras estabelecidas pela Leão para esse fim. Mas será que o simples fato de se registrar no MEI o torna um daqueles com a declaração obrigatória?
Neste artigo, apresentamos as regras para empreendedores MEI na hora de declarar imposto de renda MEI e o Imposto de Renda Pessoa Física. Aproveite o conteúdo e garanta um bom relacionamento contábil com o governo e caso precise declarar Escritório de contabilidade em BH.
Declarar imposto de renda MEI: Qual o valor mínimo?
Declarar imposto de renda MEI, A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória para todas essas empresas, independentemente da forma de cobrança. Sim, caso você não queira problemas com o seu MEI, você deve realizar esse processo no sistema Portal do Simples da Receita Federal.
Esta declaração é para o processamento do seu CNPJ MEI, que é a forma de comunicação referente à fatura anual da sua empresa ao Governo da Comunidade.
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Mas calma, sempre há formas de ajustar a sua empresa, o crescimento nunca deve ser um problema – então não ser MEI por causa do excesso de contas é uma conquista sua, se adaptar a um novo tipo de empresa é fácil de corrigir.
Por outro lado, como dissemos, também existe uma relação entre o empresário individual e a Receita Federal – relação documentada por meio da declaração de imposto de renda da pessoa física.
Ressaltamos a distinção entre essas duas finalidades: enquanto os dados transmitidos no DASN-SIMEI serão referentes apenas à fatura do CNPJ propriamente dita, a DIRPF fornecerá dados sobre quantos rendimentos tributáveis e não tributáveis o empresário possui, incluindo dados do MEI e Outros rendimentos de outras fontes de renda, se houver.
Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI?
Para fazer uma DIRPF que inclua os dados do seu MEI, você deve informar o valor da fatura da empresa classificada como renda tributável e o valor que consta como renda não tributável. Essa segregação é feita por meio do percentual de lucro presumido que o governo federal aplica a cada categoria de MEI.
O governo federal considera os lucros auferidos por microempreendedores individuais isentos de impostos ou isentos de acordo com os regulamentos do imposto de renda corporativo.
Na prática, isso significa que você pode embolsar os lucros sem pagar impostos. Portanto, dependendo do tipo de negócio, os seguintes percentuais de faturas do MEI são considerados isentos de impostos:
- Serviços: 32% da receita total
- Segmento de passageiros: 16% da receita total
- Segmento Comercial, Industrial e Caminhões: 8% da receita total
Ou seja: para saber se você precisa declarar sua renda como MEI, verifique o faturamento total da sua empresa em 2021 e verifique o percentual que pode não ser tributável. Se o valor final for inferior a R$ 28.559,70, não é necessário preencher esta seção para pessoas físicas.
Mas não se esqueça de verificar se você se enquadra em alguma das outras regras de declaração obrigatória do IR. Aqui destacamos alguns pontos:
- Caso existam outros rendimentos tributáveis que possam ser agregados aos rendimentos recebidos através do MEI e o seu montante exceda o limite máximo de isenção (R$ 28.559,70);
- Se o empresário estiver envolvido em atividades rurais com renda bruta superior a R$ 142.798,50;
- Se o lucro não tributável for superior a R$ 40.000;
- Se ao final de 2021, o empresário constar como proprietário de imóvel com patrimônio total superior a R$ 300.000.
Declarar imposto de renda MEI: Quem é MEI tem que declarar o Imposto de Renda?
Como comentamos, a declaração do imposto de renda da pessoa física nada tem a ver com o simples fato de um empresário ter um MEI cadastrado: o lucro tributável deve ultrapassar o limite de R$ 28.559,70.
Dito isso: como pessoa jurídica, as declarações de renda são obrigatórias para os MEIs vinculados ao CNPJ, mas, na prática, as declarações individuais vão depender da renda e do patrimônio do empresário.
É importante entender bem essa separação: no caso do CNPJ, é possível até contratar um serviço de contabilidade online para analisar os documentos da empresa.
No caso de impostos pessoais, muitos optam por declarar de forma independente, guiados pelo próprio sistema tributário federal – o que é totalmente possível se sua renda estiver concentrada em uma fonte de renda.
