O Auxílio Emergencial foi criado em 2 de abril de 2020 para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, seriam três pagamentos de R$ 600 ou R$ 1.200, mas o decreto nº 10.412 de 30 de junho prorrogou o benefício em mais duas parcelas.
As transferências estão sendo feitas em ciclos e por lotes, conforme a aprovação do cadastro das pessoas que compõem o grupo dos trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. O ciclo 2 começou a ser pago em 28 de agosto, e o lote 1 já está recebendo a quinta parcela do Auxílio Emergencial. São 19,2 milhões de elegíveis via Bolsa Família que recebem conforme o calendário habitual do programa.
Quais as Previsões?
A ideia do governo é, portanto, baixar o valor do benefício para cerca de R$ 300. Um valor intermediário entre os R$ 600 que são pagos atualmente e os R$ 190 do Bolsa Família, bem como acima dos R$ 200 que eram defendidos por Paulo Guedes no início da pandemia. É um valor que, segundo a equipe econômica, deve garantir uma transição segura do auxílio emergencial para o Renda Brasil, que deve pagar cerca de R$ 250 aos brasileiros de baixa renda.
Os pagamentos do Auxílio Emergencial geram dados para diversos levantamentos e estudos econômicos e sociais no Brasil. A PNAD Covid-19 do IBGE é uma dessas fontes primárias de informações para pesquisadores. É o caso de Rogério Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP), e de Ian Prates, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que concluíram que o Auxílio Emergencial evitou a queda de 23,5 milhões de pessoas para a pobreza. Além disso, 5,5 milhões tiveram aumento de renda. O benefício é responsável por um acréscimo de R$ 178 na renda domiciliar per capita. Em alguns casos, o valor é superior ao que os indivíduos recebiam antes da pandemia.
O economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), também a partir de dados da PNAD Covid-19, concluiu que o Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. Com as informações, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2%, em 2014. O benefício atingiu mais de 80% dos domicílios das duas menores faixas de renda.
Outro estudo usando os dados do IBGE, desta vez do Ministério da Economia, apontou que o benefício está concentrado nos 30% mais pobres da população e representou 93% do rendimento dessas famílias.
Já os economistas Ecio Costa e Marcelo Freire, em estudo feito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), calcularam em 2,5% do PIB de 2019 o impacto do Auxílio Emergencial na economia do país. O efeito é ainda mais significativo no Nordeste, onde, em média, o benefício representa 6,5% do PIB da região.
O que falar de limites?
Nos bastidores, Guedes não tem mostrado resistência à prorrogação, desde que o benefício se limite a este ano e não fique em R$ 600. Ele entende que o benefício tem sido importante para a economia e para a popularidade de Bolsonaro. Também acha que é melhor gastar nesse programa, que já se mostrou vantajoso, do que liberar recursos para obras públicas, que vêm sendo defendidas por ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou preocupação com a implantação do Renda Brasil sem que se resolva a questão do teto de gastos. Segundo ele, o orçamento do programa virá de outros que terão de ser cancelados, e o governo precisa acelerar a articulação para decidir, com o parlamento, o que poderá ser suspenso.
Conclusão:
Não se pode esperar nada mais além de Dezembro de 2020, porém há remota possibilidade de se entender esse auxilio, mas para isso as noticiais não seriam boas para a economia.
