minha empresa tem 20 messes constituida ,mas em funcionamento 5 messes , posso optar 0 credito do PRONAMPE com base no capital social da EMPRESA .
Outra pergunta , a empresa com titulos protestados tem direito ao PRONAMPE
deuzeniceNovo na comunidade
A empresa com títulos protestados tem direito ao Pronampe?
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Boa tarde. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O Pronampe é destinado às pessoas a que se referem os incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, considerada a receita bruta auferida no exercício de 2019.
Veja mais informações e perguntas e respostas sobre o programa em: https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-tudo-sobre-o-pronampe,90300604aa332710VgnVCM1000004c00210aRCRD