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Para diversas mercadorias são exigidos os selos de controle fornecidos pela Receita Federal.
Porém, para muitos produtos industrializados não há esta exigência. Há alguma lista de itens passivos de selagem?
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Bom dia!
Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.
A lista completa sobre os produtos que pagam IPI está disponível no Site da Receita Federal.
Outras informações podem ser consultadas por meio do site abaixo:
https://enotas.com.br/blog/ipi/