Boa tarde, Artemisa!

Primeiramente, é preciso verificar se vocês se enquadram em todos os requisitos estabelecidos pela legislação.

– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 (conforme Declaração de Imposto de Renda)

Além dos requisitos acima, é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Vale destacar que é permitido até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios.
Atenciosamente,

Estefânia Mendes