Bom dia, Ronaldo!

Os trabalhadores informais e autônomos também têm direito a receber o auxílio, desde que se enquadrem nos requisitos exigidos pela legislação.

Seguem abaixo os requisitos:

– não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;

– não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;

– ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);

– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.

Não será necessário estar no Cadastro Único para receber o auxílio emergencial do Governo Federal. Quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital desenvolvido para essa finalidade.