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Bom dia sou escrita como empreendedora individual mas por dificuldade financeira os pagamentos das guias não está em dia , eu tenho direito a receber a ajuda de 600 reais que o governo vai conceder aos microempreendedor individual?
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Boa tarde Vera!
Quem é microempreendedor individual pode receber o benefício mesmo se estiver devendo pagamento da contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples – DAS). Portanto, você tem direito sim, desde que cumpra todos os requisitos.
Boa sorte!
Vamos ajudar você com as dúvidas sobre o cancelamento do MEI.
Um MEI pode ser cancelado ou suspenso por diversas motivos e muitos vezes é porque o microempreendedor não está cumprindo com suas obrigações fiscais.
Se você tem empresa aberta configurada como MEI e está parada, pretende retomá-la, mas não sabe como está a situação da sua empresa, é possível saber se o MEI está vigente, cancelado ou suspenso.
Como o MEI é cancelado
A falta de pagamento do DAS ou a falta da Declaração Anual pode configurar no cancelamento do MEI. O CNPJ fica cancelado por 30 dias para que o microempreendedor possa quitar as dívidas atrasadas.
Se a dívida não for quitada no período de 30 dias, o haverá o cancelamento do MEI e a empreendedor perde o CNPJ. Os CNPJs que forem cancelados não podem ser reativados, mas é possível abrir um novo MEI se ainda tiver interesse em ser microempreendedor.
Como descobrir se o MEI está vigente
Para saber se o MEI está vigente basta acessar o Portal do Empreendedor para ver a situação do seu CNPJ.
Informe o número do seu CNPJ ou CPF e o sistema irá dar mostrar automaticamente a situação do seu cadastro.
Como evitar o cancelamento
Se ainda não foi cancelado, mas está irregular, é bom evitar o cancelamento do MEI.
Para evitar o cancelamento do MEI, acesse o Portal do Empreendedor e verifique se existe algum pagamento pendente. Se houver, regularize para que seu CNPJ continue em dia.
Se a dívida for alta é possível parcelar em até 60 meses, com valor mínimo de R$50 por prestação.
MEI atrasado e Auxílio Emergencial
Devido a situação econômica causada pelo coronavírus, o governo federal disponibilizou um auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses para microempreendedores individuais, desempregados e autônomos.
O MEI que estiver com algum pagamento da DAS atrasado não será prejudicado na solicitação do benefício, portanto, é possível fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial, desde que se enquadre nos requisitos. Acesse nosso blog para ter mais informações sobre o auxílio emergencial.
Conseguimos esclarecer suas dúvidas sobre cancelamento do MEI? Fique atento ao nosso blog para saber mais sobre MEI.