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Empresas do setor de transporte de cargas precisam emitir o CTe para realizar o transporte das mercadorias. Em alguns estados, o MEI também pode emitir o CTe. O lado bom é que como MEI a carga tributária é reduzida, tendo impostos fixos a serem pagos.

Para a emissão de CTe, o transportador MEI deve solicitar junto à SEFAZ de sua região a inscrição estadual para, a partir daí, ficar credenciado e emitir o Conhecimento de Transportes eletrônico – CTe.

Impostos para transportadoras

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) foram criados como um documento fiscal que deve ser emitido no ato do transporte da carga, independente da via utilizada, seja rodoviário, hidroviário, aeroviário ou ferroviário.

A CT-e ou MDF-e devem ser emitidas obrigatoriamente. Elas são necessárias para que os fiscais possam comprovar que a carga chegará em boas condições ao seu destino.

    ° CT-e – Conhecimento de transporte eletrônico: deve ser emitida sempre que forem realizadas transações entre fornecedor e comprador. Se uma carga tiver mais de um destino, deve ser emitido um CT-e para cada endereço que houve entrega.

    ° MDF-e – Manifesto eletrônico de documentos fiscais: deve ser emitido quando o transporte de mercadorias ocorrer entre estados. O MDF-e agrupa os diversos CT-es, sendo assim não será necessária a conferência de diversos documentos de CT-e, pois o MDF-e já comprovará todos os destinatários e cada mercadoria enviada.

Os principais impostos nacionais

O Brasil é conhecido por ser um dos países com a maior carga tributária e conta com impostos federais, estaduais e municipais. Por isso, é importante  ter conhecimento sobre principais impostos relacionados a transporte de cargas.

Quanto mais entender sobre esses tributos, melhor será para realizar o planejamento tributário e conseguir preparar uma gestão de custos logísticos eficiente.

Impostos federais

    ° IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas: Tributo federal cuja base de cálculo é o lucro real, presumido ou arbitrado, de acordo com o período de apuração.

    ° CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: É o lucro real, presumido, arbitrado ou no Simples Nacional.

    ° PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público: Esse tributo é apurado mensalmente, sobre o valor de faturamento mensal das empresas e da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos.

    ° Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: Esse é outro importante tributo da união que incide diretamente sobre o faturamento das empresas.

    ° INSS – Previdência Social: O cálculo desse imposto é feito em cima da folha salarial do funcionário, portanto, todas as empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS.

    ° IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: Tributo sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.

Impostos estaduais

    ° ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Entre os impostos estaduais está o ICMS, cobrado sempre que uma mercadoria entra em circulação.

Impostos municipais

    ° ISS (Imposto sobre Serviços): O principal imposto municipal é o ISS, que deve ser pago por autônomos e prestadores de serviços. Cada cidade possui suas próprias leis e regras, portanto, consulte as do seu município.

Pagamento de ICMS

O ICMS, Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços, é um imposto que se move entre municípios, estados e federalmente. A lei é nacional, mas cada estado determina a alíquota que irá cobrar. Por isso, gera muita confusão para as transportadoras, já que cada lugar possui um imposto diferente e é preciso ficar atento às leis de cada região.

Outra fator pelo qual o ICMS gera muita dor de cabeça é que muitos produtos podem sofrer re-tributação no decorrer de sua produção. O ICMS também é indireto e regressivo, o que significa que quem ganha menos paga mais. Não levando em consideração a capacidade contributiva uma vez que todos pagam o mesmo imposto.

Lembre-se que a nota fiscal deve ter em seu custo o valor do ICMS correspondendo a taxa do estado da origem da mercadoria.

Isenção de imposto para MEI?

A isenção de imposto de transporte de carga de mercadorias como livros, jornais, produtos destinado à área da saúde, exportações, operações com ouro, serviços de energia elétrica ou atividade que envolva energia oriunda do Petróleo, não há cobrança de ICMS.

Aprendeu sobre impostos para emissão de cte e mdf para o MEI, mas tem outras dúvidas? Deixe o Sebrae te ajudar, entre em contato!