Dei baixa no CNPJ e MEI, porém no sei como proceder. Gostaria de uma ajuda pra saber se tenho alguma pendência com a receita.
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Dei baixa no CNPJ e MEI, porém no sei como proceder. Gostaria de uma ajuda pra saber se tenho alguma pendência com a receita.
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Boa Tarde!!!!
As Certidões Negativas são documentos emitidos por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da empresa. Normalmente, são requeridas em processos de licitação, cadastro ou comprovação perante fornecedores e bancos. A obtenção ocorre na maioria das vezes pela internet e cada tipo de certidão tem um caminho específico.
Para o MEI, as principais certidões negativas podem ser solicitadas através do seguinte passo a passo:
Observação: Você será direcionado para a página do órgão governamental específico da solicitação.
Muitas pessoas se perguntam sobre pendências com a Receita Federal. Para consultar suas pendências com a Receita, é possível realizar uma pesquisa de Situação Fiscal. E neste artigo vamos ensinar passo a passo para realizar esta pesquisa!
A Pesquisa de Situação Fiscal informa as eventuais pendências, não somente das pessoas jurídicas, como também as pessoas físicas. E, caso exista alguma pendência, também ajuda a regularizar a sua situação com a Receita.
Além de outras possibilidades, como obter informações sobre processos administrativos, incluindo parcelamentos, e emitir Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para débitos em situação de cobrança.
Como Consultar Pendências com a Receita
A seguir ensinaremos o passo a passo para que você descubra se tem pendências com a Receita:
1 – Acesse o site da Receita Federal e abra a aba: Serviço.
2 – Em seguida, acesse a opção Certidão e Situação Fiscal.
3 – Na Lista de Serviços, acesse a opção Consulta Pendências.
4 – Escolha uma das formas de atendimento: Portal e-CAC utilizando o código de acesso, Portal e-CAC com certificado digital ou presencialmente na unidade de atendimento mais próxima por meio de agendamento no site da Receita.
Observação: devido a pandemia de Covid-19 aconselhamos que o processo seja feito online para preservar sua saúde e cumprir as medidas de isolamento social.
5 – Preencha corretamente o formulário fornecido com os dados solicitados.
6 – Para emitir o certificado digital acesse “Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal” e selecione a opção: Atendimento e-CAC.
Caso você deseje consultar suas pendências com a Receita e não possua o código de acesso clique aqui.
O comprovante e o formulário emitidos pelo Portal e-CAC são os mesmos emitidos nas unidades de atendimento presencial.
Como Emitir Relatório da Situação Fiscal
Em 2019, a Receita Federal do Brasil aperfeiçoou e facilitou o processo de emissão do Relatório da Situação Fiscal para o contribuinte.
Agora não é mais necessário solicitar o relatório complementar, porque o Relatório da Situação Fiscal é emitido ao mesmo tempo em que se consulta as pendências com a Receita Federal. Basta seguir o mesmo procedimento acima.
Nosso conteúdo ajudou você a descobrir se tem pendências com a Receita Federal? Então compartilhe com outras pessoas que precisam de ajuda!