Boa tarde Jose. Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém, dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não possam ter participação em outras empresas.

Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário.  Se houver artigo ou parágrafo no contrato de trabalho determinando que os funcionários não
possam participar em outros negócios ou atividades, isso terá valor legal.

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