Olá,

A comercialização online de produtos e serviços devem seguir,  além das legislações específicas de cada setor/segmento, devem seguir as orientações vigentes no Código de Defesa do Consumidor, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, bem com a Lei 13.543, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

No caso de seguros, é importante também a verificação do cadastro dos produtos na SUSEP. É possível fazer a consulta no próprio site http://www.susep.gov.br/menu/consulta-de-produtos-1