Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o Sebrae apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas à: alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nessa e nas próximas postagens iremos trazer um apanhado de informações referentes à Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Corrente de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos.
Produto – Brinquedos de látex – A indústria de brinquedos brasileira aumentou seu faturamento em 2013, assim como as importadoras dos produtos para o País. Porém, os fabricantes nacionais levaram vantagem, com vendas 8,7% superior ao registrado pelas importadoras. Em 2012, esta distância era de 7,5%.
Enquanto a indústria nacional teve ganhos de R$ 2,3 bilhões, as importadoras ganharam R$ 2,1 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (31) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). “Ganhamos 5% de participação efetiva de mercado”, diz o presidente da Abrinq, Synésio Costa.
Um dos motivos é que, na balança comercial do segmento, as importações diminuíram de US$ 402,3 milhões para US$ 390,6 milhões com relação ao ano anterior, uma queda de 7,8%. Um dos países com redução no volume de importações é a China. A participação do país asiático nas importações brasileiras caiu de 83,19% para 81,19% com relação a 2012.
1 – EUA
O Tratamento Tarifário da Aduana Americana aplicado ao produto importado BRINQUEDO — HTS 9503.00.00 — é de 0% para NMF (Nação Mais Favorecida), por ser parte deste grupo, portanto, o Brasil fica livre do pagamento de impostos de importação para este item.
Esse produto não é beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência).
Os 10 principais exportadores desse produto para os EUA são: China, México, Indonésia, Taiwan, Vietnam, Dinamarca, Hong Kong, Canadá, Tailândia e Alemanha.
O Brasil classificou-se em 70º lugar no ranking de fornecedores deste produto ao mercado americano, no entanto, constata-se uma alta de 99,2% nas exportações brasileiras deste produto para os EUA. Houve, portanto, um crescimento considerável na venda desses produtos entre o período de janeiro a março de 2013, em relação ao mesmo período em 2012.
Em 2013, no primeiro trimestre, houve um crescimento suave de 2,7% nas importações americanas para esse item.
Taiwan, Dinamarca, Japão, Itália e República Checa tiveram uma redução nas exportações esse produto aos EUA neste primeiro trimestre de 2013. Já México, Indonésia e Coréia alcançaram um crescimento satisfatório. O México obteve um crescimento de 55,2% nas exportações de brinquedo para os EUA em 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
Observa-se também que 100% das importações americanas desse item são oriundas de países que não são atendidos em Acordos de Preferências Tarifárias. No entanto, é importante considerar que entre os principais fornecedores externos desse produto para os EUA, o México também não possui Preferência Tarifária por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), para este item. O que se justifica por esse produto ser livre de impostos de importação.
Sendo assim, apenas os países que não integram o NTR (Non-NTR Normal Trade Relations /Relações Comerciais Normais), Cuba e Coréia do Norte, arcarão com 70% de imposto de importação.
2 – México
O Tratamento Tarifário da Aduana Mexicana aplicado ao produto importado BRINQUEDO — NALADI 9503.00.99 — é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA (Derecho de Trámite Aduanero — Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (custo fixo por validação) + IVA = Imposto de Importação mexicano. Esse calculo deverá ser feito sob o valor aduaneiro CIF (Cost, Insurance and Freight).
Portanto, para este item deve-se calcular o Imposto Geral de Importação – Tarifa (Impuesto General de Importación — Arancel) de 15% sob valor aduaneiro CIF, em seguida adicionar a aplicação de uma taxa de 16% de IVA (Imposto sobre o valor Agregado), calculada também sob o valor aduaneiro CIF. Conforme exemplo:
Valor CIF x 15% (Arancel) = x
Valor CIF x 16% (IVA) = y
Imposto de Importação = x + y*
*Acrescer também os custos com DTA e Validação, cobradas na ocasião do desembaraço aduaneiro.
Esse produto não é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração), mas possui preferência tarifária ad valorem pelo Acordo AR.PAR Nº4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional) que prevê desconto de 20% sobre a tarifa Arancel (Imposto Geral de Importação). Portanto, considera-se para fins de cálculo a aplicação conforme exemplo:
20% preferência ad valorem sobre o imposto Arancel (15% para este item) = 3% de abatimento = 15% Arancel – 3% (preferência ad valorem) = 12% imposto devido para item NALADI-1983-9703099
* Classificação do produto na ocasião da assinatura do Acordo de Preferência Regional.
As mercadorias que fizerem o uso deste desconto via Acordo de Preferência Tarifária deverão fornecer certificado de Origem. Segue sugestão em anexo de páginas web para orientação sobre esse assunto.
Os principais exportadores deste produto para o México, classificados em 2012, são: China, Malásia, EUA, Tailândia, Indonésia, Espanha, Canadá, Alemanha e Vietnã.
O Brasil classificou-se no ranking dos fornecedores deste produto em 2012, em 2013 já aparece na classificação de exportadores ao mercado mexicano. Entretanto, vem apresentando nos últimos anos uma redução no valor exportado, fechando o ano de 2012 com participação pequena, na quadra de 67 mil dólares, além disso, em 2011 teve uma queda de 6% nas exportações desse item ao México; e em 2013 esse valor chegou a bater a redução de 76%.
As importações mexicanas para esse item alcançaram alta de quase 31% em 2011, mas fecharam o ano de 2012 com uma baixa de 23% no total do valor importado. Porém, trata-se de um país que importa valores consideráveis, e vem nos últimos anos apresentando certa estabilidade na sua corrente de comércio.
Observa-se também que 81,9% das importações mexicanas desse item são provenientes apenas da China, que, portanto, pode ser considerada uma potencial competidora para este produto no México. Logo em seguida está a Malásia, que sozinha é responsável por 5% do valor total importado.
As exportações dos principais fornecedores externos ao México se mantiveram estáveis entre 2011 e 2012, mas cabe registrar que os próximos 7 principais fornecedores desse item ao México, a saber, EUA, Tailândia, Espanha, Alemanha, Indonésia, Vietnã e Canadá, foram responsáveis juntamente por 11% do total importado pelo México.
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Brinquedos
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