Acompanhe a série de posts sobre as restrições impostas pelo governo norte-americano à entrada de produtos e insumos no país. Neste, post você confere as taxas cobradas na barreira tarifária.
Grande parte das importações estadunidenses está sujeita a algum tipo de barreira: tarifária; procedimentos aduaneiros; cotas; licenciamentos; subsídios; regulamentos nacionais; exigências relacionadas a certificação; e proibição de importações. Estes mecanismos visam dificultar a entrada de mercadorias nos Estados Unidos, a fim de proteger o mercado interno.
As barreiras, sejam tarifárias, sejam não-tarifárias, são medidas e instrumentos utilizados para estimular setores econômicos de cada país, impedindo o livre comércio.
O território alfandegário dos Estados Unidos consiste dos 50 estados, do Distrito de Columbia e de Porto Rico, excetuadas as zonas francas. Empresas brasileiras interessadas em acessar ao mercado estadunidense deve observar estas barreiras, e assim poder fazer negócio.
A partir de hoje, você confere em uma série de posts sobre as barreiras à importação de produtos e insumos aplicadas pelo governo norte-americano. Confira:
Barreiras tarifárias
As mercadorias importadas pelos Estados Unidos estão sujeitas a tarifas distintas, que dependem de sua classificação na lista tarifária dos Estados Unidos e do país de origem do produto.
As alíquotas norte-americanas podem ser dos seguintes tipos:
– “Ad valorem” – proporcional ao valor do mercado interno;
– Específica – em função da unidade de comercialização do produto;
– Mista – combinação de “ad valorem” e específica.
Podem ser aplicáveis aos produtos tanto a tarifa da nação mais favorecida, isto é, aquela estabelecida nas negociações multilaterais da OMC, quanto uma tarifa preferencial em razão de acordos preferenciais de comércio.
As informações completas sobre as regras de interpretação do sistema tarifário norte-americano podem ser encontradas no site da USITC (Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos): http://www.usitc.gov. Na seção “research tools”, clicar no link HTS – Harmonized Tariff System.
Base de incidência e cálculo
A alfândega norte-americana geralmente leva em conta o valor pago pela mercadoria no país de origem, adicionado de eventuais despesas incorridas pelo comprador com embalagens, comissões, “royalties” ou taxas de licenciamento e “assists”
– assistência prestada pelo comprador ao vendedor, gratuitamente ou
a preço reduzido, na produção da mercadoria (insumos, componentes,
partes, especificações, desenho, etc.).
Faixas de alíquotas “ad valorem”
De acordo com relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) publicado em 2011, a tarifa de importação média aplicada nos Estados Unidos em 2010 foi de 3,5%, sendo 3,3% para bens industriais e 4,9% para produtos agrícolas. No entanto, certos produtos recebem proteção tarifária bem mais elevada, superior a 50%. São as chamadas cotas tarifárias. É o caso do tabaco, amendoim, alguns laticínios (leite, creme de leite e chocolate), açúcar, alguns tipos de calçados, anchovas, vassouras, álcool etílico, azeitonas, alguns tipos de peixe, têxteis, algodão, ração animal e trigo. Para ter uma ideia, as tarifas incidentes sobre a importação de tabaco alcançam 350%, no equivalente “ad valorem”.
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Fontes: MRE. Como Exportar – Estados Unidos. 2012. // APEX BRASIL. Estados Unidos – Perfil e Oportunidades Comerciais. 2011.
